Distrito Federal deverá fornecer medicação a paciente com hepatite B

1ª Câmara Cível confirma sentença contra Unimed

Remédio de alto custo deve ser fornecido pelo Estado

O Estado de Mato Grosso teve agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (nº 123.046/2008) indeferido, sendo mantida a decisão de fornecer o medicamento spiriva (brometo de tiotrópio 18 mcg), destinado ao tratamento de doença pulmonar obstrutiva crônica em estado avançado da agravada. O entendimento foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade.

Litispendência extingue processo contra Unimed

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acolheu a Apelação Cível, movida pela Unimed Natal.

Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

Danos morais. Doença profissional. Nexo etiológico não demonstrado.

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Juiz envia denúncia contra Palocci ao STF

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

TJMG condena instituição financeira a indenizar cliente discriminado

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

Considerações sobre a Judicialização da Saúde no Brasil

A extremada judicialização da saúde esbarra em problemas relacionados com a questão orçamentária e de gestão dos recursos públicos e das políticas públicas. A demanda exacerbada recai em perigoso panprincipialismo e, ainda, pode causar maiores danos do que melhores atendimento ao direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Estou na ativa e tenho visão monocular, tenho direito à isenção do Imposto de Renda?

STJ decide que isenção de IR para moléstias graves não se aplica a servidores ativos, mesmo portadores de visão monocular.

Empresa é condenada a pagar indenização de R$150 mil por dispensa de empregado com doença grave

O ex-empregado foi demitido em 2020 e faleceu em 2021.

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de Bem Comum

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de Bem Comum.

Candidato sem deficiência reconhecida tem direito à nomeação pela classificação geral

A decisão unânime é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).